Termos e Condições

1. Identificação

O site é propriedade e explorado por:

Doravante designada simplesmente por "Silvnutri".

2. Objecto e âmbito

Este site tem natureza institucional e destina-se a:

• Apresentar a marca Silvnutri e os seus produtos de nutrição para aves ornamentais;
• Disponibilizar informação técnica e comercial sobre as gamas de produtos;
• Receber pedidos de contacto e candidaturas a distribuidor;
• Servir de portal de comunicação com distribuidores e parceiros comerciais.

Não é efectuada venda directa ao consumidor final através deste site. A aquisição dos produtos é feita exclusivamente através da rede de distribuidores autorizados.

3. Acesso e utilização

O acesso ao site é livre e gratuito, salvo nas áreas reservadas a distribuidores, que requerem autenticação.

O utilizador compromete-se a utilizar o site de boa-fé e em conformidade com a lei, abstendo-se nomeadamente de:

• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários a estes Termos;
• Tentar aceder a áreas restritas sem autorização;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código susceptível de danificar os sistemas;
• Recolher dados de outros utilizadores por meios automatizados (scraping);
• Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização escrita.

A Silvnutri reserva-se o direito de bloquear o acesso de utilizadores que infrinjam estes Termos, sem prejuízo do recurso aos meios legais cabíveis.

4. Propriedade intelectual

4.1. Conteúdos da Silvnutri

Todos os conteúdos do site — designadamente textos, imagens, vídeos, gráficos, logótipos, ícones, fotografias de produtos, formulações, identidade visual e código — são propriedade exclusiva da Silvnutri ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual, designadamente pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial.

A marca Silvnutri, bem como o respectivo logótipo e denominações comerciais associadas, são marcas registadas ou em vias de registo, sendo proibida a sua utilização sem autorização escrita prévia.

É permitida a consulta dos conteúdos para uso pessoal e não comercial. Qualquer outra utilização — reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou exploração comercial — requer autorização escrita prévia da Silvnutri.

4.2. Conteúdos gerados por utilizadores nas redes sociais

Quando publica conteúdos relacionados com a Silvnutri nas redes sociais — nomeadamente fotografias ou vídeos de aves alimentadas com os nossos produtos, vídeos demonstrativos, depoimentos, marcações da nossa marca em publicações ou utilização das nossas hashtags oficiais — concede à Silvnutri uma licença gratuita, não exclusiva, mundial, perpétua e sublicenciável para reproduzir, distribuir, comunicar publicamente, adaptar e utilizar esses conteúdos em quaisquer suportes e formatos, designadamente:

• Republicação nas redes sociais oficiais da Silvnutri (Instagram, Facebook, YouTube, TikTok, etc.);
• Utilização em materiais de comunicação institucional e comercial (site, brochuras, embalagens, publicidade);
• Campanhas de marketing digital e tradicional;
• Comunicação interna a distribuidores e parceiros.

Esta licença é concedida com o seu consentimento expresso, manifestado através da publicação voluntária do conteúdo com marcação ou identificação da Silvnutri. A Silvnutri compromete-se a:

• Identificar a autoria do conteúdo sempre que tecnicamente viável e adequado ao formato;
• Não alterar o conteúdo de forma que distorça a sua mensagem original;
• Cessar a utilização do conteúdo no prazo razoável, mediante pedido escrito do autor.

Garantias do utilizador: ao publicar conteúdos susceptíveis de utilização pela Silvnutri, declara que:

• É o autor do conteúdo ou tem autorização para o publicar e licenciar;
• O conteúdo não viola direitos de terceiros, designadamente direitos de autor, direitos de imagem ou direitos de propriedade industrial;
• Caso o conteúdo apresente pessoas identificáveis (incluindo o próprio), obteve o respectivo consentimento para a publicação e utilização nos termos aqui previstos;
• O conteúdo é verdadeiro e não enganoso.

O utilizador é integralmente responsável pelos conteúdos que publica e isenta a Silvnutri de qualquer responsabilidade por reclamações de terceiros decorrentes desses conteúdos.

4.3. Revogação da licença

O autor pode solicitar a remoção dos conteúdos a qualquer momento, através de pedido escrito para comercial@silvnutri.com. A Silvnutri procederá à remoção dentro de prazo razoável, considerando os materiais já em produção ou em circulação.

5. Disponibilidade do site

A Silvnutri envida os melhores esforços para manter o site disponível e funcional, mas não garante a sua disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Poderão ocorrer interrupções por motivos de manutenção, actualização técnica, força maior ou causas alheias ao nosso controlo.

A Silvnutri reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do site, total ou parcialmente, em qualquer momento e sem aviso prévio.

6. Limitação de responsabilidade

Os conteúdos do site têm carácter meramente informativo. A Silvnutri envida esforços para garantir a actualização e exactidão da informação, mas não assume responsabilidade por:

• Erros, imprecisões ou omissões nos conteúdos informativos;
• Danos resultantes do acesso, utilização ou impossibilidade de utilização do site;
• Danos causados por vírus ou outros elementos maliciosos que possam afectar o equipamento do utilizador;
• Conteúdos de sites de terceiros acessíveis através de hiperligações.

As informações técnicas sobre produtos, dosagens recomendadas e utilização não substituem o aconselhamento veterinário especializado.

7. Hiperligações

O site poderá conter hiperligações para sites de terceiros. A Silvnutri não controla esses sites nem se responsabiliza pelos seus conteúdos, políticas de privacidade ou práticas comerciais. A utilização desses sites é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

8. Âmbito de aplicação

Esta Parte II aplica-se exclusivamente à relação comercial entre a Silvnutri e os distribuidores autorizados, complementando os contratos individuais celebrados. Em caso de conflito entre as cláusulas contratuais específicas e os presentes Termos, prevalecem as cláusulas do contrato individual.

Para efeitos desta Parte, entende-se por distribuidor toda a pessoa singular ou colectiva que tenha sido formalmente admitida na rede de distribuição Silvnutri mediante candidatura aprovada e contrato celebrado.

9. Encomendas

9.1. Realização de encomendas

As encomendas são efectuadas através dos canais acordados com cada distribuidor — email, telefone, plataforma B2B (quando disponível) ou outro meio designado pela Silvnutri.

Cada encomenda deve indicar de forma inequívoca:

• Referência e quantidade de cada produto;
• Morada de entrega;
• Pessoa de contacto para a entrega;
• Eventuais instruções específicas de transporte ou descarga.

9.2. Confirmação e aceitação

A encomenda só se considera efectivamente aceite após confirmação escrita por parte da Silvnutri. A Silvnutri reserva-se o direito de recusar encomendas, designadamente em caso de:

• Indisponibilidade de stock;
• Existência de pagamentos em atraso;
• Quantidades manifestamente desproporcionadas face ao histórico do distribuidor;
• Suspeita de utilização indevida ou desvio dos produtos.

9.3. Quantidades mínimas

Poderão aplicar-se quantidades mínimas por encomenda ou por produto, conforme indicado nas condições comerciais específicas de cada distribuidor.

10. Preços e pagamento

10.1. Preços

Os preços aplicáveis são os constantes da tabela de preços em vigor à data da confirmação da encomenda, salvo condições específicas acordadas por escrito. Todos os preços são apresentados em euros (€) e não incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

A Silvnutri reserva-se o direito de alterar a tabela de preços, comunicando a alteração aos distribuidores com a antecedência razoável.

10.2. Condições de pagamento

As condições de pagamento são as estabelecidas no contrato individual de distribuição. Salvo acordo em contrário:

• O prazo de pagamento é o constante da factura;
• O pagamento é efectuado por transferência bancária para a conta indicada na factura;
• Considera-se efectuado o pagamento na data de boa cobrança pela Silvnutri.

10.3. Atrasos no pagamento

Em caso de atraso no pagamento, são devidos juros de mora à taxa legal aplicável às operações comerciais, nos termos do Decreto-Lei n.º 62/2013, sem necessidade de interpelação. A Silvnutri reserva-se o direito de:

• Suspender entregas em curso ou futuras;
• Exigir o pagamento integral antecipado de novas encomendas;
• Resolver o contrato de distribuição nos termos da cláusula respectiva;
• Recorrer aos meios legais para cobrança da dívida, sendo todos os encargos suportados pelo distribuidor em mora.

11. Entrega e transporte

11.1. Prazos de entrega

Os prazos de entrega são indicativos e contam-se a partir da confirmação da encomenda. A Silvnutri envida os melhores esforços para cumprir os prazos comunicados, mas não se responsabiliza por atrasos resultantes de:

• Causas de força maior (catástrofes, greves, condições meteorológicas extremas, restrições governamentais);
• Atrasos imputáveis ao transportador;
• Informações incorrectas ou incompletas fornecidas pelo distribuidor;
• Indisponibilidade do destinatário no acto da entrega.

11.2. Transporte e custos

As condições de transporte (transportador, repartição de custos, seguro) são as definidas no contrato individual ou na confirmação da encomenda. Salvo acordo em contrário, aplicam-se os Incoterms praticados pela Silvnutri à data da encomenda.

11.3. Transferência de risco

O risco de perda ou deterioração dos produtos transfere-se para o distribuidor no momento da entrega no local indicado, ou no momento da entrega ao transportador quando o transporte seja organizado pelo distribuidor.

11.4. Verificação na recepção

O distribuidor obriga-se a verificar os produtos no momento da entrega e a registar qualquer não conformidade visível (embalagem danificada, quantidade incorrecta) directamente na guia de transporte, sob pena de a reclamação posterior poder não ser aceite.

12. Qualidade e garantias

12.1. Conformidade dos produtos

A Silvnutri garante que os produtos fornecidos correspondem às especificações técnicas indicadas nas respectivas fichas de produto, cumprem a legislação aplicável à alimentação animal — designadamente o Regulamento (CE) n.º 767/2009 — e foram fabricados em condições de qualidade e higiene adequadas.

12.2. Prazo de validade

Os produtos são entregues com prazo de validade restante razoável face ao tipo de produto e ao volume da encomenda. O distribuidor obriga-se a respeitar as condições de armazenamento indicadas nas embalagens e a comercializar os produtos antes do termo do prazo de validade.

12.3. Reclamações por defeito

As reclamações por defeitos não aparentes devem ser comunicadas por escrito para comercial@silvnutri.com no prazo máximo de 15 dias a contar da data em que o defeito seja detectado, e em qualquer caso dentro do prazo de validade do produto.

A reclamação deve ser acompanhada de:

• Identificação do lote (constante da embalagem);
• Descrição detalhada do defeito;
• Fotografias ou amostras, sempre que aplicável;
• Cópia da factura ou guia de remessa.

12.4. Remédios

Verificada a procedência da reclamação, a Silvnutri procederá, à sua escolha:

• À substituição do produto defeituoso por produto conforme;
• Ao crédito do valor correspondente em encomendas futuras;
• Ao reembolso do valor pago.

12.5. Exclusões

A garantia não cobre:

• Defeitos resultantes de armazenamento incorrecto pelo distribuidor (temperatura, humidade, exposição directa à luz);
• Defeitos resultantes de manipulação inadequada após a entrega;
• Produtos cujo prazo de validade tenha expirado;
• Reclamações apresentadas fora do prazo previsto na cláusula 12.3;
• Defeitos visíveis não comunicados no momento da entrega nos termos da cláusula 11.4.

13. Devoluções

Apenas são aceites devoluções nos seguintes casos:

• Produtos defeituosos, nos termos da cláusula 12;
• Erro imputável à Silvnutri (produto ou quantidade incorrectos relativamente à encomenda confirmada);
• Outras situações expressamente acordadas por escrito.

Não são aceites devoluções de produtos por motivo de mudança de planos comerciais, excesso de stock, ou simples vontade do distribuidor, salvo acordo prévio e por escrito.

As devoluções aceites devem ser efectuadas com a embalagem original intacta, o produto em condições de revenda e dentro do prazo comunicado pela Silvnutri. Os custos de transporte da devolução são suportados pela Silvnutri quando a devolução decorra de erro imputável à Silvnutri ou de defeito do produto, e pelo distribuidor nos demais casos.

14. Uso da marca pelos distribuidores

Os distribuidores autorizados podem utilizar a marca Silvnutri, o logótipo e os materiais de comunicação fornecidos exclusivamente para:

• Identificar-se como distribuidor autorizado dos produtos Silvnutri;
• Promover a comercialização dos produtos adquiridos à Silvnutri;
• Comunicar com clientes finais sobre os produtos da gama.

É expressamente proibido:

• Registar marcas, domínios ou nomes comerciais que incluam o termo "Silvnutri" ou variações susceptíveis de confusão;
• Alterar o logótipo, a identidade visual ou os materiais de comunicação;
• Utilizar a marca após a cessação da relação de distribuição.

15. Confidencialidade

As partes obrigam-se a manter confidencial toda a informação comercial, técnica, financeira ou operacional a que tenham acesso no âmbito da relação comercial, designadamente: tabelas de preços, condições comerciais específicas, formulações, listas de clientes, estratégias comerciais e dados de utilização.

Esta obrigação mantém-se em vigor durante a relação comercial e durante os 3 anos subsequentes ao seu termo.

16. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do site e da relação comercial rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que fazem parte integrante destes Termos.

17. Alterações aos Termos

A Silvnutri reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação no site, sendo a data da última actualização indicada no início do documento.

Tratando-se de alterações que afectem materialmente a relação com distribuidores, estas serão comunicadas individualmente com antecedência razoável, podendo o distribuidor opor-se às mesmas e resolver o contrato, nos termos contratualmente previstos.

18. Nulidade parcial

A nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não prejudica a validade e eficácia das restantes, que se mantêm em vigor. As partes obrigam-se a substituir a cláusula afectada por outra que, sendo válida, mais se aproxime do efeito económico pretendido.

19. Comunicações

Todas as comunicações entre as partes devem ser efectuadas por escrito, designadamente por email para comercial@silvnutri.com, ou para os endereços indicados nos contratos individuais. Considera-se que uma comunicação foi recebida no primeiro dia útil seguinte ao seu envio.

20. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos, é competente o foro da Comarca de Santarém, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas de competência territorial aplicáveis.

Sem prejuízo do recurso à via judicial, as partes comprometem-se a envidar esforços para resolver amigavelmente qualquer divergência antes de recorrer aos tribunais.